.
A MINHA QUEIXA NA PROVEDORIA DE JUSTIÇA


(*) 2. Qual a decisão ilegal, ou omissão ilegal, dessa entidade que motiva a sua queixa? Especifique.

Eu apresentei uma Reclamação/Queixa na ERC contra os jornais "Record" e "A Bola".
A Queixa tinha a ver com a falta de rigor informativo e de isenção daqueles 2 jornais; referia-se concretamente às crónicas dos jornais ao jogo Trofense-Benfica.
A resposta da ERC foi uma autêntica pérola digna de registo, sucintamente, diziam eles: « A ERC não tem competência sobre jornalistas ».
1 - A minha queixa não era contra jornalistas mas sim os jornais.
2 - Algumas Leis Gerais, as Leis que regulam a Comunicação Social e os estatutos da própria ERC não deixam margem para dúvidas, a minha queixa enquadra-se integralmente no leque de competências da ERC.
3 – A minha queixa cumpriu os prazos e todos os outros requisitos formais.
4 - Logo, a ERC tem a obrigação Legal, Ética e Moral de aceitar a minha queixa.
.